PROJETO DE LEI QUE COMBATE O MOLESTAMENTO SEXUAL DE MULHERES, É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE COLINAS-MA
O poder legislativo colinense aprovou por unanimidade neste último dia 08 de abril, o Projeto de Lei Nº 02/2021 de 23 de março do corrente ano. A PL é de autoria do Vereador Tontonho Menezes (PSC). O documento tem como objetivo estabelecer no âmbito do Município de Colinas-MA, penalidades a estabelecimentos onde ocorrerem molestamento sexual […]
